Resumão: Bolívia

Neste domingo, a Bolívia é o destaque no noticiário internacional. É que o país passa por um referendo para decidir se substituirá sua Constituição vigente desde 1964 por um novo texto, apoiado pelo presidente Evo Morales.

O referendo tem ecos no Brasil, pois pode afetar investimentos da Petrobras, e interessa a qualquer país americano colonizado, já que um de seus principais pontos é o reconhecimento oficial a valores pré-coloniais e ampliação de direitos.

Antes de entrar na discussão sobre o texto proposto, segue um breve resumo dos últimos meses no país vizinho.

Um massacre, uma boa notícia e um jornal

Em setembro de 2008, a tensão entre Evo e a oposição localizada nos estados ricos do leste da Bolívia teve seu ponto alto no que ficou conhecido como Massacre de Pando. Dezenove camponeses teriam sido mortos em uma emboscada organizada pelo governo desta província.

As mortes levaram o governo Morales a decretar estado de sítio no local e a prender o prefeito (governador) do departamento, Leopoldo Fernández. A Unasul deu seu apoio a Evo e enviou missão ao local para investigar o massacre. Nesta semana, no entanto, três dos alegados mortos reapareceram. O representante da Unasul, Luciano Fouilliox, do Chile, já admitiu que pode ter havido erro da organização, devido à pressa que foi necessária imprimir à investigação.

Em dezembro, surgiu notícia boa. Morales anunciou a erradicação do analfabetismo no país. "Missão cumprida diante do povo boliviano e do mundo inteiro", disse Evo na ocasião.

A Bolívia é o terceiro país da América Latina a alcançar um dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas. Os outros são Cuba e Venezuela. Os três aproveitaram a data para anunciar que, juntos, apoiarão a Nicarágua e o Paraguai na luta contra o analfabetismo.

Para alfabetizar 820 mil pessoas em menos de 3 anos (33 meses), a Bolívia utilizou o método audiovisual cubano "Eu posso" e contou com apoio financeiro da Venezuela. O programa recebeu a doação de 3 mil televisores e videocassetes de Cuba, além de 8 mil painéis geradores de energia (para atuação na área rural).

O Brasil tem hoje quase a mesma taxa de analfabetos que a Bolívia tinha antes do início do programa, 10%. Como somos mais populosos, isso representa bem mais gente aqui: 14,4 milhões de brasileiros. Mas, vale lembrar, em 2007 o Brasil ocupou o 10º lugar da lista do FMI de maiores PIBs, com US$ 1.313.590 milhões, enquanto a Bolívia figurou na 102º posição da mesma lista, com US$ 13.192 milhões.

Já em janeiro, Evo anunciou o lançamento de mais um jornal estatal, o Cambio. O diretor da publicação é Delfín Arías, que também trabalhou na Agência Boliviana de Informação. A publicação terá 24 páginas. A chegada do jornal à cadeia de comunicação estatal - que já inclui a rádio Pátria Nueva, a emissora de TV Canal 7 e o semanário gratuito La Época - polariza ainda mais o mapa da mídia na Bolívia. O outro grupo é controlado pela família Rivero e conta com os jornais El Deber, La Prensa, El Potosí, El Nuevo Sur, El Norte, Correo Del Sur, El Alteño e Los Tiempos.

Morales justificou o lançamento do Cambio dizendo que “frente a algumas deturpações dos meios de comunicação, (temos que) nos equipar, adquirir meios de comunicação para maior informação e educação”.

Os imbróglios da constituição: autonomia e religião

A principal questão interna do referendo é a autonomia dos departamentos. Questão e problema antigos. Em 2006, Beni, Santa Cruz, Tarija e Pando realizaram um referendo sobre o assunto, defendendo a autonomia departamental. Agora, são contra. Pelo menos, nos termos apresentados. Segundo os governadores das quatro localidades, o projeto atual não contempla suas necessidades de descentralização.

A nova Constituição define a Bolívia como um Estado "descentralizado e com autonomias" o que implica “a eleição direta de suas autoridades (...), a administração de seus recursos econômicos e o exercício dos poderes legislativo, regulamentar, fiscal e executivo".

Evo propôs quatro tipos de poder. Privativos, exclusivos, concorrentes e compartilhados. Os primeiros são reservados totalmente ao Estado, os segundos podem ser transferidos ou delegados, os terceiros exercidos conjuntamente pelo Estado e a entidade autônoma e os últimos com capacidade legislativa descentralizada, embora submissa às leis estatais básicas.

Os quatro estados citados não abrem mão de exercer sua autonomia como decidido localmente, enquanto o governo central classifica de ilegítimos seus referendos. Evo Morales simboliza a centralização do poder na Bolívia. Rompeu a tradição de presidentes com maioria relativa ao vencer com maioria absoluta em 2005 e sua base eleitoral está localizada no Altiplano. Embora tenha sido eleito com uma plataforma pró-indígena, tem apoio de dois terços do eleitorado, o que representa mais do que apenas os povos nativos.

A questão por trás de tanta disputa é quem fica com quanto dos tributos gerados pela exploração do gás boliviano. Os departamentos querem uma revisão da divisão do bolo. E La Paz, quer mais.

Quanto à religião, o assunto já seria complicado apenas por um ponto: a nova constituição destitui o catolicismo do posto de religião oficial. A Igreja católica, claro, está contra e instiga uma campanha pelo voto entre a Bíblia e a Constituição.

Mas tem mais. Segundo opositores, o texto daria margem à aprovação do casamento homossexual e ao aborto por trazer um artigo que garante ao cidadão boliviano o "exercício de seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos".

Para Julieta Paredes, co-fundadora da Assembléia Feminista da Bolívia e autodenominada primeira lésbica a se assumir no país, o texto não é tudo o que o movimento esperava, mas traz avanços. O casamento não está claramente autorizado, mas discriminação passa a ser crime. O artigo 14 do capítulo "Direitos Fundamentais e Garantias" diz que o Estado proíbe e sanciona toda forma de discriminação, seja por sexo, cor, orientação sexual, religião, entre outros. A Conferência Episcopal Boliviana criticou a proibição da discriminação.

Paredes também diz que a nova constituição facilitará o reconhecimento de núcleos familiares não tradicionais, como os formados por netos e avós, o que permitirá que estas famílias participem de programas de ajuda governamental.

Em alguns pontos é difícil, aqui de longe, saber quem está mal-interpretando a proposta. Veja só. Segundo Paredes, um dos pontos fortes da nova constituição é a defesa da não-violência contra a mulher. Um dos artigos diz que o Estado "adotará as medidas necessárias para prevenir, eliminar e sancionar a violência de gênero".

Ao mesmo tempo, a organização feminista "Mujeres Creando" lança uma campanha contra Evo, acusando-o de promover o machismo. As mulheres começam a vender, neste domingo, bonecos do presidente carregando um bebê no colo, uma vassoura para limpar a casa e uma bolsa para fazer compras e com a inscrição "pai responsável".

Na mídia

Na última sexta-feira, a The Economist publicou a matéria “A passport to Utopia”. Para a revista, com o referendo a Bolívia corre o risco de “de dividir ainda mais um país já polarizado”.

A publicação levanta dúvidas sobre os métodos empregados na campanha do sim, acusando o governo de mobilizar trabalhadores e dinheiro para convencer a população. E dá voz ainda a outro argumento da oposição, questionando se a tradição indígena de tomada de decisão de forma coletiva não estaria sendo deturpada para a manipulação dos votos favoráveis ao referendo.

A conclusão da The Economist é que com o referendo a Bolívia decide se irá ou não caminhar para passar de uma nação ocidental de democracia imperfeita para um modelo socialista que se espelha mais no corporativismo das leis coloniais espanholas (com os indígenas no poder, em vez dos conquistadores) do que no Marxismo.

Já o Valor Econômico deu uma página inteira para o especial Bolíiva, na sexta. O jornal destacou os impactos na economia do país na matéria “Bolívia vota Constituição que apóia indígenas e assusta investidores”. Com entrevista do economista Gonzalo Chávez, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Católica da Bolívia, a matéria decretou o fim de qualquer investimento estrangeiro na nação, motivando temores de que a situação econômica boliviana fique ainda pior com a vitória do sim no referendo.

Segundo Chávez, a nova constituição irá blindar a Bolívia contra investidores externos por reconhecer os tribunais populares e dar às comunidades poder para barrar empreendimentos com os quais não concordem, tornar as petroleiras simples prestadoras de serviço, impedi-las de recorrer, em qualquer situação, aos tribunais internacionais e às reclamações diplomáticas e proibir a remessa de ganhos de empresas transnacionais que atuem na exploração de hidrocarbonetos no país.

Uma das novas disposições da Constituição é a universalização do atendimento à saúde que, como a mesma matéria mostra, implicará gasto extra de ao menos US$ 600 milhões ao ano, cerca de de 5% do PIB. Daí a opção por obrigar o reinvestimento total dos ganhos, o que “contraria totalmente o espírito das transnacionais que precisam repartir os lucros com os acionistas", explica Chávez.

Para o economista, não há como atrair um investidor quando se classifica como crime de "traição à pátria" a violação do regime constitucional de recursos naturais com pena de 30 anos de prisão sem direito a indulto.

Na mesma página, o Valor aborda o reconhecimento dos tribunais indígenas em “País quer legalizar justiça pré-colonial”. Valentim Ticona Colque, vice-ministro de Justiça Comunitária do governo Morales, explica que a prática desses tribunais resiste quase intacta cinco séculos depois da chegada dos espanhóis. O vice-ministro também criticou a atuação da justiça ocidental, segundo ele, muitas vezes agindo sob pressão do dinheiro.

Os Tribunais comunitários não prevêem prisão, mas podem condenar a trabalho forçado na lavoura ou limpeza de ruas e espaços públicos. A pena máxima é a expulsão da comunidade. Colque negou a existência de pena de morte e linchamento e defendeu a necessidade de cooperação entre a justiça togada e a indígena.

Negociação

Caso o referendo deste domingo aprove a Constituição, ainda será necessário regulamentar no Parlamento as mais de cem leis contidas no texto. Isso será um pouco complicado, já que a maioria na casa é oposição.

Evo já ameaçou lançar mão de decreto para fazê-lo, dando razão a quem o acusa de pouca habilidade para a negociação política. Mas seu vice, García Linera, disse em entrevista à BBC Mundo que prefere a cautela sobre o assunto e que acredita em uma solução negociada. "Creio que temos força social suficiente e vontade política para resolver, através de mecanismos democráticos, as dificuldades que possam surgir."

Amanhã

As últimas pesquisas apontaram 55% dos eleitores favoráveis ao sim amanhã. No fim do dia atualizo aqui o resultado. Qualquer que seja, torço para que nenhum previsão catastrófica se concretize. Passarei pelo país em julho e espero vê-lo no caminho do crescimento econômico com justiça social, promoção de direitos individuais e um povo valorizado. Boa sorte, Bolívia.


Atualização de domingo: A Folha online veicula hoje um Saiba mais sobre a Bolívia.