Pelo direito de acesso à informação pública II

Após o início do meu calvário na apuração com as prefeituras fluminenses, me deparei com o assunto no blog Novo em Folha. O Marcelo Soares, do Dicas de um Fuçador, abordou o assunto em uma palestra para os pré-trainnees.

Reproduzo a seguir o post sobre a palestra, com grifos meus:

"Esta foi a parte mais importante da palestra.

Soares nos mostrou como o mundo ainda caminha lentamente para o acesso universal às informações públicas.

Como no caso do ombudsman, foi a Suécia que iniciou esse processo. Hoje, lá, até os e-mails pessoais de autoridades são de domínio público.

No entanto, o Brasil não está entre os 86 países que têm leis de acesso [como o Foia americano]. Há alguma pressão no sentido de abrir arquivos da ditadura, mas pouco se fala dos arquivos da democracia que deveriam ser públicos e não são.

Além disso, aqui tampouco há uma política clara em relação ao acesso de informações públicas na internet. Vários sites de TJs ainda não colocam os relatórios de processos na web.

E foi só em 2006, muito por mérito do jornalista Fernando Rodrigues, que os candidatos tiveram sua declaração de bens disponível no site do TSE para qualquer eleitor. O mínimo...

Soares listou alguns sites que diminuem esse problema:

• Site da imprensa oficial de SP, que faz buscas tanto no D.O.M como no Diário Oficial do Estado, como no D.O. nacional (vários outros Estados também colocam seus D.O.s na web)
• Portal da Transparência, que divulga gastos do governo federal
• Transparência Brasil e o próprio site do TSE, que divulgam dados de candidatos e políticos eleitos
• Sidra (Sistema de Recuperação Automática) do IBGE, que cataloga pesquisas feitas pelo Instituto
• Infolocal, site da prefeitura de SP que ajuda a consultar dados sobre a cidade
• Datasus, que concentra informações do Ministério da Saúde
• Inep, que publica os censos de educação

Temos poucos sites com informações públicas completas e poucos órgãos que se preocupam com isso, então não podemos desperdiçá-los, né...

Até porque, segundo Soares, "dá pra fazer um jornalismo hoje totalmente impensável há cinco ou dez anos atrás", muito graças à internet e a todas as ferramentas que ela nos oferece."

Então, como o Marcelo explica, o Brasil não tem uma lei de acesso. Mas cabe a nós cidadãos e especialmente à imprensa a pressão para que isso ocorra.

A lista de sites indicada por ele é ótima e sempre tem me ajudado. Aqui no Rio também temos o DO eletrônico, que fica disponível todo dia a partir das 8h. E o site da Alerj disponibiliza a ordem do dia e a íntegra dos discursos de todos os deputados. Se você quiser saber o que o político que você ajudou a eleger anda dizendo, basta ir lá consultar.

Ainda na semana passada, Marcelo Soares mostrou em seu blog E você com isso? como, infelizmente, só temos obtidos avanços no sentido da transparência graças a escândalos políticos.

O mais recente exemplo é o de Edmar Moreira. A Câmara dos Deputados autorizou a divulgação dos gastos totais com a verba indenizatória há cinco anos. No entanto, a Casa nunca autorizou a divulgação dos gasto detalhados do benefício de R$ 16.500 mensais. Agora, com o escândalo do Edmar, que foi pego gastando a verba para pagar serviços de segurança de sua própria empresa, a Mesa Diretora autorizou a divulgação de todas as notas fiscais dos gastos.

A notícia é boa, mas não podemos esperar um escândalo para cada pequeno avanço. É preciso que cobremos transparência de nosso políticos e gestores públicos para impedí-los de enviar nosso dinheiro pelo ralo, ou para castelos.